Governo aprova MP que isenta medalhistas olímpicos de IR sobre premiações em dinheiro

9 de agosto de 2024

A nova regra, publicada no Diário Oficial, visa valorizar o esforço dos atletas brasileiros e incentivar o esporte no país.

O Presidente da República assinou uma nova Medida Provisória que traz alívio fiscal para atletas olímpicos e paralímpicos brasileiros. A MP nº 1.251, publicada hoje no Diário Oficial da União, altera a Lei nº 7.713, de 1988, para isentar os prêmios em dinheiro concedidos a esses esportistas do pagamento de imposto de renda.


A medida beneficia diretamente os atletas e paratletas que conquistarem medalhas em competições olímpicas ou paralímpicas. Segundo a nova regra, os prêmios pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) não serão mais tributados, desde que a premiação tenha sido concedida a partir de 24 de julho de 2024.


Essa isenção fiscal visa reconhecer o esforço e a dedicação dos atletas brasileiros, incentivando a prática esportiva de alto rendimento no país. Além de valorizar os profissionais que representam o Brasil em competições internacionais, a medida alinha-se a outras iniciativas governamentais voltadas para o fortalecimento do esporte nacional.


A MP nº 1.251 também reforça a observância ao disposto no art. 142, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que regulamenta aspectos relacionados ao tema. A medida entrou em vigor imediatamente, a partir da sua publicação.


Essa iniciativa é parte de um esforço contínuo do governo para apoiar e incentivar os atletas brasileiros, reconhecendo o papel vital do esporte na promoção da saúde, da educação e do desenvolvimento social.


Fonte: Portal Contábeis.

Por João Silveira 9 de dezembro de 2024
O ano já está com os dias contados e com isso já temos aberta a temporada das festas de final de ano das empresas. A confraternização da firma é um momento que divide opiniões tanto entre empregadores quanto funcionários, mas para passar por ela, independente da situação, algumas regras básicas de convívio podem ajudar. Para tentar passar esse período sem sustos ou constrangimentos, a especialista em etiqueta, Diane Gottsman, contou ao Business Insider algumas dicas para os funcionários não errarem no momento das comemorações. 1. Não falte à festa Embora você possa preferir passar seu tempo em outro lugar, Gottsman explicou que participar desses eventos é uma extensão da sua marca profissional. "Eu chamo de festividades obrigatórias ou diversão obrigatória, porque mostra que você está engajado com sua empresa. É dizer ao seu chefe que você se importa com sua posição na empresa", disse ela. 2. Tenha atenção ao que bebe Gottsman disse que outra coisa a ser observada é o quanto você bebe, mesmo que todos os outros — incluindo seu chefe — estejam num ritmo acelerado de consumo. "Este não é o momento de ficar bêbado e perder sua credibilidade, porque você ainda tem que ir trabalhar no outro dia", disse ela à BI. Por outro lado, não se sinta compelido a beber se não quiser. "Se você não bebe por qualquer motivo, não precisa dar uma desculpa ou um motivo", explicou Gottsman. Se você se sentir mais confortável em beber água ou refrigerante, faça isso. 3. Confirme sua presença com antecedência Se houver uma confirmação de presença no convite, significa que o anfitrião está contando o número de pessoas para garantir que haja comida e bebidas suficientes para cada convidado, disse Gottsman. É por isso que é importante responder em tempo hábil. Ela também disse que, depois de confirmar sua presença, você assumiu um compromisso do qual não deve recuar. 4. Não seja o primeiro a ir embora É melhor não sair antes do tempo em uma festa corporativa de fim de ano. Gottsman disse à BI que sair muito cedo pode dar a impressão de que você está ansioso para sair, o que não deixa uma boa impressão. "Se você chegar lá e sair 20 minutos depois, as pessoas vão notar", disse ela. No entanto, Gottsman também disse que você não deve ficar muito além do tempo previsto. Por exemplo, ela disse que se o evento terminar às 23h, você ficou muito tempo se ainda estiver lá às 23h30 ou 23h45. Quer curtir mais com os colegas? Marque com eles em outro lugar depois festa. 5. Entrose com os demais Ao participar de uma festa de fim de ano, use a oportunidade para fortalecer seus relacionamentos na empresa e conhecer novas pessoas. "Você não deve ficar sentado", Gottsman disse à BI. "Você deve se misturar e se misturar, a menos que esteja comendo. Mas se estiver sentado e alguém se aproximar de você, você sempre deve ficar de pé para uma apresentação." Com informações Exame Carreira Fonte: Portal Contábeis.
Por João Silveira 6 de dezembro de 2024
A primeira parcela do 13º salário foi depositada aos trabalhadores no último dia 29 de novembro e, agora, os brasileiros estão à espera da segunda cota, isso para aqueles que o pagamento foi dividido em duas parcelas. Nessa época que entra um dinheiro a mais,o que muitos têm dúvida é como utilizar essa renda extra de maneira assertiva e fazer com que ela renda mais. Para educadores financeiros, a melhor estratégia é usar o 13º salário como uma ferramenta de organização financeira, ainda que a gratificação costume ser usada para o consumo imediato. Só para este ano de 2024, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que 92,2 milhões de brasileiros terão o pagamento da gratificação de Natal, com valor médio em R$ 3.096,78, considerando as duas parcelas. Na tentativa de aproveitar da melhor forma o 13º, especialistas, ao InfoMoney, explicam como a renda extra pode se transformar em uma base para o futuro, além de garantir maior segurança e tranquilidade financeira para os anos seguintes, confira: Priorize o pagamento de dívidas: pagas dívidas com altas taxas de juros traz alívio financeiro imediato e melhora a saúde do orçamento; Construa uma reserva de emergência: especialistas indicam a aplicação do salário extra em títulos públicos, enquanto outros em Certificados de Depósito Bancário (CDB); Pense a longo prazo: não há idade para começar a investir em planos previdenciários e o planejamento deve começar o quanto antes; Invista o que for possível: especialistas alertam que a escolha de ativos depende do perfil de risco de cada pessoa e de seus objetivos de curto, médio e longo prazo. Para um perfil conservador, recomenda-se opções como Tesouro Selic e CDBs com liquidez diária, enquanto para um perfil moderado é melhor optar por Fundos Imobiliários, Tesouro IPCA+ e CDB de médio prazo. Já para quem tem um perfil arrojado, há opções nas ações e nos ETFs. Com informações do InfoMoney Fonte: Portal Contábeis.
Por João Silveira 4 de dezembro de 2024
Na última sexta-feira (29) a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) a prorrogação do edital PGDAU n. 7/2024, que permite que Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) renegociem débitos do Simples Nacional na dívida ativa. Assim, MPEs interessadas em renegociar dívidas com condições facilitadas podem aderir ao edital até às 19h (horário de Brasília) do dia 31 de janeiro de 2025 pelo site do Regularize. O prazo original acabava dia 29 de novembro deste ano. O edital define que as condições de pagamento e os benefícios variam conforme o perfil do contribuinte e o débito, sendo analisado o grau de recuperabilidade da dívida. O valor do débito deve ser igual ou inferior a 20 salários mínimos e o valor das prestações não poderá ser inferior a R$ 25 para MEI e R$ 100 para os demais contribuintes. As MPEs, de modo geral, poderão aproveitar além de descontos, entrada facilitada, prestações baixas e prazo ampliado para pagamento das dívidas. Os interessados podem aderir a “Transação conforme a capacidade de pagamento para débitos do Simples Nacional”, em que são aceitos débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa até 1º de agosto de 2024, ou a “Transação de pequeno valor para débitos do Simples Nacional”, para valores do Simples Nacional inscritos em dívida ativa até 1º de novembro de 2023. Fonte: Portal Contábeis.
Por João Silveira 2 de dezembro de 2024
Um novo estudo do Sebrae, realizado a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC/IBGE), revela que empresas formais têm rendimento médio três vezes maior que negócios sem CNPJ. O estudo aponta que, em 2023, os donos de pequenos negócios (MEI, micro e pequenas empresas, formalizados ou não-formalizados) tiveram um rendimento de R$ 3.602/mês, um incremento de 17% comparado com o mesmo período de 2021, quando o rendimento foi de R$ 2.699/mês. Já empreendedores que estão formalizados tiveram rendimento de R$ 5.741 mensais no mesmo período, o que representaria um incremento de 193%. O presidente do Sebrae, Décio Lima, lembra ainda que a formalização do empreendimento, seja como MEI, micro ou pequena empresa, assegura ao dono do pequeno negócio uma série de direitos, como: acesso a crédito, benefícios previdenciários, possibilidade de emissão de notas fiscais, participação em licitações e compras públicas, além da simplificação e redução da carga tributária. “Se o Simples Nacional deixasse de existir, 63% das empresas optantes por esse modelo de tributação seriam forçadas a ir para a informalidade ou reduziriam suas atividades, mostra um estudo do Sebrae. O Simples foi uma das mais importantes conquistas do país ao assegurar a cidadania de empreendedores e dos quase 50% da população que têm o sonho de serem donos do próprio negócio”, acrescenta. O levantamento aponta que, o rendimento médio que mais cresceu foi registrado no segmento da Agropecuária (12,9% acumulado), seguido pelo Comércio (11,3% acumulado), Construção (5,1% acumulado), Indústria (1,4% acumulado) e Serviços (variação de -1,3% acumulado). Com informações adaptadas Agência Sebrae Fonte: Portal Contábeis.
Por João Silveira 29 de novembro de 2024
Saiba como lidar com questões fiscais frequentes na maior temporada de vendas do ano e proteger sua empresa de penalidades.
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Medida foi estabelecida pela Norma Regulamentadora Número 01 e passa a ser obrigatória em maio de 2025.
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