INSS estabelece novas regras para aposentadoria: saiba mais
19 de agosto de 2024
Novas Diretrizes para Aposentadoria Especial Agilizam Processos
Conhecida por amparar trabalhadores que exercem atividades em ambientes insalubres ou perigosos, a aposentadoria especial é uma conquista importante na vida de muitos brasileiros. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente mudanças significativas nas regras para a concessão desse benefício. O intuito das novas regras é agilizar a análise e diminuir o tempo de espera na concessão desse benefício, proporcionando uma resposta mais ágil aos trabalhadores que atuam em condições adversas.
Principais Mudanças:
- Análise Direta e Conclusiva: Os peritos do INSS agora realizarão uma análise direta e conclusiva dos documentos apresentados, sem a possibilidade de solicitar documentos adicionais. Essa medida visa evitar atrasos e burocracia no processo.
- Conversão Automática: Em caso de pendências na documentação, o tempo de contribuição especial será automaticamente convertido em tempo comum, garantindo que o segurado não seja prejudicado e possa receber algum benefício, mesmo que não seja a aposentadoria especial.
- Agilidade e Transparência: As novas regras buscam tornar o processo mais ágil e transparente, proporcionando maior segurança jurídica aos trabalhadores e evitando que erros documentais impeçam a concessão do benefício.
Impacto para os Trabalhadores:
- Redução do Tempo de Espera: A expectativa é que o tempo de espera para a análise e concessão da aposentadoria especial seja significativamente reduzido, beneficiando os trabalhadores que aguardam o benefício.
- Maior Segurança Jurídica: A análise direta e conclusiva dos documentos, juntamente com a conversão automática em caso de pendências, proporcionam maior segurança jurídica aos trabalhadores, evitando que sejam prejudicados por questões burocráticas.
- Acesso Facilitado: As novas regras buscam facilitar o acesso à aposentadoria especial, garantindo que os trabalhadores que atuam em condições insalubres ou perigosas tenham seus direitos reconhecidos de forma mais ágil e eficiente.
- Aposentadoria aos 55 anos: Segundo Laura Alvarenga, as mudanças permitem que os brasileiros possam solicitar a aposentadoria especial aos 55 anos, algo que trará impacto direto na vida de muitos profissionais.
Recomendações:
- Organização da Documentação: É fundamental que os trabalhadores que buscam a aposentadoria especial organizem toda a documentação necessária de forma clara e completa, facilitando a análise pelos peritos do INSS e evitando possíveis pendências.
- Acompanhamento do Processo: É importante acompanhar o andamento do processo de solicitação da aposentadoria especial, buscando informações junto ao INSS e esclarecendo eventuais dúvidas.
- Assessoria Especializada: Em caso de dúvidas ou dificuldades, buscar a assessoria de um profissional especializado em direito previdenciário pode ser fundamental para garantir que o processo seja conduzido de forma correta e eficiente.
Como solicitar a aposentadoria do INSS?
Aqui está um guia passo a passo para solicitar a aposentadoria do INSS:
- Entre no site ou aplicativo Meu INSS;
- Faça o login utilizando seus dados do Gov.br;
- Selecione a opção “Novo Requerimento”;
- Digite a palavra “aposentadoria” no campo de busca;
- Certifique-se de que cumpre todos os requisitos exigidos;
- Preencha todas as informações solicitadas e anexe os documentos necessários;
- Envie o pedido.
O que motivou as novas regras de aposentadoria especial no INSS?
A principal motivação para a alteração das regras está na tentativa de otimizar o processo de análise e concessão de aposentadoria especial. O INSS quer reduzir o tempo de espera e garantir uma resposta mais ágil aos trabalhadores que atuam em condições insalubres ou perigosas.
Conclusão:
As novas diretrizes para a aposentadoria especial representam um avanço significativo na busca por um processo mais ágil, transparente e justo para os trabalhadores que atuam em condições insalubres ou perigosas. Com a redução da burocracia e a otimização do processo de análise, espera-se que o tempo de espera seja reduzido e que os trabalhadores tenham seus direitos reconhecidos de forma mais eficiente, permitindo que muitos alcancem a aposentadoria mais cedo, aos 55 anos.
Fonte: Jornal Contábeis.
O ano já está com os dias contados e com isso já temos aberta a temporada das festas de final de ano das empresas. A confraternização da firma é um momento que divide opiniões tanto entre empregadores quanto funcionários, mas para passar por ela, independente da situação, algumas regras básicas de convívio podem ajudar. Para tentar passar esse período sem sustos ou constrangimentos, a especialista em etiqueta, Diane Gottsman, contou ao Business Insider algumas dicas para os funcionários não errarem no momento das comemorações. 1. Não falte à festa Embora você possa preferir passar seu tempo em outro lugar, Gottsman explicou que participar desses eventos é uma extensão da sua marca profissional. "Eu chamo de festividades obrigatórias ou diversão obrigatória, porque mostra que você está engajado com sua empresa. É dizer ao seu chefe que você se importa com sua posição na empresa", disse ela. 2. Tenha atenção ao que bebe Gottsman disse que outra coisa a ser observada é o quanto você bebe, mesmo que todos os outros — incluindo seu chefe — estejam num ritmo acelerado de consumo. "Este não é o momento de ficar bêbado e perder sua credibilidade, porque você ainda tem que ir trabalhar no outro dia", disse ela à BI. Por outro lado, não se sinta compelido a beber se não quiser. "Se você não bebe por qualquer motivo, não precisa dar uma desculpa ou um motivo", explicou Gottsman. Se você se sentir mais confortável em beber água ou refrigerante, faça isso. 3. Confirme sua presença com antecedência Se houver uma confirmação de presença no convite, significa que o anfitrião está contando o número de pessoas para garantir que haja comida e bebidas suficientes para cada convidado, disse Gottsman. É por isso que é importante responder em tempo hábil. Ela também disse que, depois de confirmar sua presença, você assumiu um compromisso do qual não deve recuar. 4. Não seja o primeiro a ir embora É melhor não sair antes do tempo em uma festa corporativa de fim de ano. Gottsman disse à BI que sair muito cedo pode dar a impressão de que você está ansioso para sair, o que não deixa uma boa impressão. "Se você chegar lá e sair 20 minutos depois, as pessoas vão notar", disse ela. No entanto, Gottsman também disse que você não deve ficar muito além do tempo previsto. Por exemplo, ela disse que se o evento terminar às 23h, você ficou muito tempo se ainda estiver lá às 23h30 ou 23h45. Quer curtir mais com os colegas? Marque com eles em outro lugar depois festa. 5. Entrose com os demais Ao participar de uma festa de fim de ano, use a oportunidade para fortalecer seus relacionamentos na empresa e conhecer novas pessoas. "Você não deve ficar sentado", Gottsman disse à BI. "Você deve se misturar e se misturar, a menos que esteja comendo. Mas se estiver sentado e alguém se aproximar de você, você sempre deve ficar de pé para uma apresentação." Com informações Exame Carreira Fonte: Portal Contábeis.
A primeira parcela do 13º salário foi depositada aos trabalhadores no último dia 29 de novembro e, agora, os brasileiros estão à espera da segunda cota, isso para aqueles que o pagamento foi dividido em duas parcelas. Nessa época que entra um dinheiro a mais,o que muitos têm dúvida é como utilizar essa renda extra de maneira assertiva e fazer com que ela renda mais. Para educadores financeiros, a melhor estratégia é usar o 13º salário como uma ferramenta de organização financeira, ainda que a gratificação costume ser usada para o consumo imediato. Só para este ano de 2024, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que 92,2 milhões de brasileiros terão o pagamento da gratificação de Natal, com valor médio em R$ 3.096,78, considerando as duas parcelas. Na tentativa de aproveitar da melhor forma o 13º, especialistas, ao InfoMoney, explicam como a renda extra pode se transformar em uma base para o futuro, além de garantir maior segurança e tranquilidade financeira para os anos seguintes, confira: Priorize o pagamento de dívidas: pagas dívidas com altas taxas de juros traz alívio financeiro imediato e melhora a saúde do orçamento; Construa uma reserva de emergência: especialistas indicam a aplicação do salário extra em títulos públicos, enquanto outros em Certificados de Depósito Bancário (CDB); Pense a longo prazo: não há idade para começar a investir em planos previdenciários e o planejamento deve começar o quanto antes; Invista o que for possível: especialistas alertam que a escolha de ativos depende do perfil de risco de cada pessoa e de seus objetivos de curto, médio e longo prazo. Para um perfil conservador, recomenda-se opções como Tesouro Selic e CDBs com liquidez diária, enquanto para um perfil moderado é melhor optar por Fundos Imobiliários, Tesouro IPCA+ e CDB de médio prazo. Já para quem tem um perfil arrojado, há opções nas ações e nos ETFs. Com informações do InfoMoney Fonte: Portal Contábeis.
Na última sexta-feira (29) a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) a prorrogação do edital PGDAU n. 7/2024, que permite que Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) renegociem débitos do Simples Nacional na dívida ativa. Assim, MPEs interessadas em renegociar dívidas com condições facilitadas podem aderir ao edital até às 19h (horário de Brasília) do dia 31 de janeiro de 2025 pelo site do Regularize. O prazo original acabava dia 29 de novembro deste ano. O edital define que as condições de pagamento e os benefícios variam conforme o perfil do contribuinte e o débito, sendo analisado o grau de recuperabilidade da dívida. O valor do débito deve ser igual ou inferior a 20 salários mínimos e o valor das prestações não poderá ser inferior a R$ 25 para MEI e R$ 100 para os demais contribuintes. As MPEs, de modo geral, poderão aproveitar além de descontos, entrada facilitada, prestações baixas e prazo ampliado para pagamento das dívidas. Os interessados podem aderir a “Transação conforme a capacidade de pagamento para débitos do Simples Nacional”, em que são aceitos débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa até 1º de agosto de 2024, ou a “Transação de pequeno valor para débitos do Simples Nacional”, para valores do Simples Nacional inscritos em dívida ativa até 1º de novembro de 2023. Fonte: Portal Contábeis.
Um novo estudo do Sebrae, realizado a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC/IBGE), revela que empresas formais têm rendimento médio três vezes maior que negócios sem CNPJ. O estudo aponta que, em 2023, os donos de pequenos negócios (MEI, micro e pequenas empresas, formalizados ou não-formalizados) tiveram um rendimento de R$ 3.602/mês, um incremento de 17% comparado com o mesmo período de 2021, quando o rendimento foi de R$ 2.699/mês. Já empreendedores que estão formalizados tiveram rendimento de R$ 5.741 mensais no mesmo período, o que representaria um incremento de 193%. O presidente do Sebrae, Décio Lima, lembra ainda que a formalização do empreendimento, seja como MEI, micro ou pequena empresa, assegura ao dono do pequeno negócio uma série de direitos, como: acesso a crédito, benefícios previdenciários, possibilidade de emissão de notas fiscais, participação em licitações e compras públicas, além da simplificação e redução da carga tributária. “Se o Simples Nacional deixasse de existir, 63% das empresas optantes por esse modelo de tributação seriam forçadas a ir para a informalidade ou reduziriam suas atividades, mostra um estudo do Sebrae. O Simples foi uma das mais importantes conquistas do país ao assegurar a cidadania de empreendedores e dos quase 50% da população que têm o sonho de serem donos do próprio negócio”, acrescenta. O levantamento aponta que, o rendimento médio que mais cresceu foi registrado no segmento da Agropecuária (12,9% acumulado), seguido pelo Comércio (11,3% acumulado), Construção (5,1% acumulado), Indústria (1,4% acumulado) e Serviços (variação de -1,3% acumulado). Com informações adaptadas Agência Sebrae Fonte: Portal Contábeis.
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O 13° salário é garantido para todo cidadão que trabalha sob regime CLT
Medida foi estabelecida pela Norma Regulamentadora Número 01 e passa a ser obrigatória em maio de 2025.
A busca regular de notas fiscais emitida facilita uma apuração precisa de impostos e evita a incidência de fraudes, aponta especialista da Qive.
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